Esta Política explica, em linguagem direta, o tratamento de dados realizado pelo Fiscal, produto identificado pela marca Emeti Systems.
1. Responsável e contato
Fiscal/Emeti Systems é responsável pelas decisões de tratamento descritas nesta Política. Solicitações de privacidade podem ser enviadas pelo canal de suporte; poderemos pedir informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante.
2. Dados que tratamos
- Conta: nome, e-mail, empresa opcional, senha armazenada de forma protegida e datas relacionadas ao cadastro e à confirmação.
- Documentos enviados: arquivos fiscais e conteúdos necessários ao processamento solicitado.
- Uso e processamento: identificadores técnicos, datas, estados, contagens, tamanhos, consumo de franquias, metadados agregados dos trabalhos e visualizações de páginas públicas.
- Planos e pagamentos: plano ou pacote, valores, moeda, status, datas e identificadores/referências técnicas fornecidas pelo processador de pagamentos.
- Suporte: nome, e-mail, assunto, mensagens e eventual vínculo com um processamento.
- Segurança e operação: logs técnicos limitados, sessão e informações necessárias para prevenir falhas, abuso e acesso indevido.
Não usamos o cadastro para newsletter ou publicidade comportamental. Os fluxos atuais também não armazenam os dados completos do cartão usado no Mercado Pago.
3. Para que usamos os dados e bases legais
Tratamos os dados para criar e proteger a conta; confirmar o e-mail e recuperar o acesso; receber, processar e entregar os documentos solicitados; calcular limites e créditos; confirmar pagamentos; prestar suporte; medir de forma agregada o uso das páginas públicas; manter segurança, diagnóstico e auditoria; e cumprir obrigações aplicáveis.
Conforme o caso, esse tratamento se apoia na execução do serviço ou contrato, no cumprimento de obrigações legais e regulatórias e em legítimos interesses relacionados à segurança, prevenção de fraude, suporte e melhoria operacional. Consentimento é usado apenas quando for realmente necessário, e não como base universal para o serviço.
4. Documentos fiscais, histórico e retenção
Os arquivos enviados são utilizados para executar o processamento solicitado e permanecem temporariamente armazenados durante o processamento e a disponibilização do resultado. Na configuração vigente, os arquivos de trabalhos concluídos são marcados para expirar em até 2 horas após a conclusão e são removidos pela rotina automática de limpeza. Envios cancelados, abandonados ou incompletos também seguem rotinas operacionais de expiração.
Enquanto existem no servidor, os arquivos são processados em formato legível pela aplicação. O acesso operacional é restrito, mas pessoas autorizadas tecnicamente podem acessá-los quando necessário para segurança, suporte ou diagnóstico.
A exclusão dos arquivos não apaga necessariamente o registro do trabalho. Estados, datas, contagens, tamanhos, consumo e outros metadados agregados podem permanecer para histórico, suporte, segurança e auditoria. Eventos mínimos de acesso às páginas públicas são mantidos por até 12 meses. Pagamentos e atendimentos não possuem prazo automático único de expiração nesta versão.
O Fiscal não deve ser usado como arquivo permanente: mantenha suas próprias cópias dos documentos originais e resultados importantes.
5. Pagamentos e registros financeiros
O Mercado Pago processa assinaturas e compras de créditos em seu próprio ambiente. O Fiscal envia e recebe apenas os dados necessários para criar e confirmar a operação, como e-mail da conta quando aplicável, plano ou pacote, valor, moeda, status, datas e identificadores técnicos.
Registros financeiros e de auditoria podem ser mantidos pelo período necessário para comprovar operações, tratar contestações, garantir segurança e cumprir obrigações legais. O Fiscal não recebe nem armazena o número completo do cartão nos fluxos atuais.
7. Fornecedores e tratamento fora do Brasil
Dados podem ser tratados por fornecedores necessários à operação, como infraestrutura de hospedagem, envio de e-mail, backup de dados operacionais e processamento de pagamentos. Esses fornecedores recebem somente o necessário para sua função e podem operar no Brasil ou em outros países.
Não vendemos dados pessoais. Podemos ainda compartilhar informações quando exigido por lei, ordem válida ou para proteger direitos e a segurança do serviço e de seus usuários.
8. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao serviço, incluindo controle de acesso, isolamento operacional, conexões HTTPS em produção, armazenamento temporário de arquivos e logs técnicos limitados. Nenhum sistema é livre de riscos; incidentes relevantes serão avaliados e comunicados quando a legislação exigir.
9. Seus direitos e exclusão da conta
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre o tratamento e, quando aplicável, anonimização, bloqueio, exclusão, portabilidade, revisão ou oposição. As solicitações são analisadas manualmente pelo suporte, considerando a identidade do titular e as exceções legais.
A área da conta oferece exclusão protegida por senha. Quando não existem relações que precisem ser preservadas, a conta é removida. Quando registros financeiros ou auditáveis devem permanecer, o acesso é encerrado e o perfil é anonimizado, liberando o endereço de e-mail para um cadastro futuro independente. A nova conta não recebe histórico, pagamentos, créditos, planos, atendimentos ou processamentos da conta encerrada.
10. Menores e alterações desta Política
O Fiscal é voltado ao uso profissional e empresarial e não é direcionado a crianças. Não coletamos idade no cadastro.
Podemos atualizar esta Política para acompanhar mudanças do produto, de fornecedores ou da legislação. A versão e a data vigentes serão sempre indicadas nesta página.